Tudo sobre Mauro Cateb

92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se que ocorre, nos tempo atuais, este aumentado do número por ações contra pais que nãeste pagam pensão alimentícia a seus filhos e não satisfazem as necessidades básicas dos mesmos. Pelo Brasil, estas estatísticas ocorrem devido à promulgaçãeste da Constituiçãeste Federal do 1988 e ECA, que impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-ESTES, entre outros abusos, contra a negligência. A legislaçãeste, ainda longe do ser aplicada tal saiba como é preconizada, constitui os primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relaçãeste aos problemas provenientes da falta de cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase de crescimento e desenvolvimento e sujeito por direitos. ESTES sentimentos ambíguos e confusos dos filhos, provenientes DE dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, no trabalho. A violência constituída dentro de 1 processo apenascio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, por geraçãeste a geração, caso nãeste haja intervenção efetiva do Estado. 8 Lei Federal nº 5.869, do 11 do janeiro por

3 informar Acerca como identificá-las e levar às mulheres informações Acerca seus direitos e amparos legais. Esclarece-se aqui, saiba como a educação familiar, atravfois das atitudes e comportamentos Destes pais podem vir a influenciar por maneira positiva ou negativa em relação aos preconceitos por gênero e às violências contra a dama, já de que os pais são referências na FORMATOçãeste da personalidade DE crianças e adolescentes, por isso é urgente esclarecer saiba como eles podem possibilitar contribuir para transformar esse cenário histórico por desigualdades. Define-se as classes centrais do estudo, apontando as Leis que amparam a dama em situaçãeste de violência no Brasil; abordase como as experiências afetivas familiares contribuem para a consolidação de preconceitos, desigualdades por gênero e violências de que sãeste naturalizados, inviabilizados e reproduzidos cotidianamente. 2. Esclarecimento das classes basilares Inicialmente esclarecemos ESTES conceitos teóricos de que embasam as ideias desenvolvidas. Sobre este conceito do Gênero, nos baseamos em Scott (1995, p. 86), afirma qual: [...] o núcleo da Sentido [de gênero] repousa numa conexão integral entre duas proposições: (1) este gênero é 1 elemento constitutivo por relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos e (2) este gênero é uma forma primária de disparar significado às relações do poder. Retomando nosso conceito em Bonfim (2012, p.17), as concepções referentes ao gênero sãeste culturais, historicamente e socialmente construídas e hegemonicamente definidas, determinando: [.

Além disso, a Declaraçãeste diferencia-se da Convenção por ser a mal uma carta que demonstravam intenções e a segunda por possuir um caráter coercitivo, tomando com de que ESTES Estados signatários implementem maneiras e ações para de que permitam por em prática todos ESTES compromissos já assumidos na Declaração. A segunda apenas terminada a primeira; não a substitui. (MOREIRA, 2002). Parte dessas mudanças históricas são regulamentadas por leis, usando a finalidade por ordenar as relações por convivência familiar dentro de 1 processo histórico-social. Utilizando o pioneirismo da Constituiçãeste Federal 2 de 1988 e do ECA, contamos, atualmente, utilizando uma legislaçãeste avançada em Teor mundiais, para tratar a questãeste da infância e da adolescência com prioridade absoluta, conferindo o dever por tua proteção integral à família, à sociedade e ao Estado, o qual significa dizer de que a legislação triplicou os cuidados de modo a com a criança e este adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasãeste, o primeiro direito fundamental do homem é a vida e com olvidar, o é o primário fator da criação do Estado e conseqüentemente seu compromisso para utilizando sua própria população. Porfoim, não tendo condições do arcar exclusivamente usando este nosso encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade para de que os parentes daqueles de que necessitam do subsídios assim os supra. Transformam-se Nesse caso, os vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele por tua família (DIAS, 2007). Assim, a família que recebe a proteçãeste estatal nãeste possui só direitos, porém este dever, juntamente utilizando a sociedade e o Estado, do assegurar os direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº oito.069, por 13 de julho de 1990 será indicada saiba como ECA. 2 Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol, publicada pelo Diário Oficial da União nº 191-A, do 05 de outubro por 1988 a partir deste momento, de modo a fins didáticos, será denominada saiba como CF. 76

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Key-works: Foods. Obligation. Family. Children. Parents. Introduçãeste O direito aos alimentos pode resultar do vínculo por parentesco, do casamento e da união conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar. Esse direito é recíproco entre pais e filhos. Qualquer que seja a situaçãeste jurídica Destes pais, eles são, segundo a lei, os principais responsáveis pelos cuidados básicos Destes filhos, tais tais como alimentação, moradia, saúdo, socialização e acompanhamento escolar. Hodiernamente, ESTES alimentos entãeste previstos, entre outros, na Constituiçãeste Federal/1988 e pelo Código Civil do 2002, artigos 1694 a Dentro deste diploma legal, estabeleceu-se de que para gerar a obrigação por prestar alimentos, faz-se necessário observar seus pressupostos, como a existência por vínculo por parentesco ou conjugal entre este alimentado e o alimentante, a real necessidade do alimentando, a possibilidade econômica do alimentante clique neste link em poder fornecer verba alimentícia, natural tais como proporcionalidade do sua fixaçãeste entre as necessidades do alimentário e ESTES recursos do alimentando (DINIZ, 2007). Esse produção a partir do desenvolvimento do projeto de iniciaçãeste cientíVive, em fase do levantamento do dados realizada na UEMS Unidade Universitária por Paranaíba Parecer estudar, por meio de levantamento bibliográfico, este direito à prestação de alimentos previsto na legislaçãeste Pátria e focar algumas questões Acerca os requisitos necessários de modo a de que a obrigaçãeste se torne exigível. 74

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Pai e filho desejaram por 1 ponto final no conflito decorrente da demora da descoberta do traçeste genético e não somente formalizaram este reconhecimento voluntário (estado do filho legitimo) como concretizaram um acerto financeiro, como uma espé especialmentecie de doação. Tal segunda Parcela é de que está a ser objeto por questionamento e convém reafirmar que nãeste se fez Empreendimento A cerca de a condiçãeste ou habilidade de herdeiro, contudo, sim, ajustou-se um quinhãeste contemplativo do filho reconhecido.

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5 Este outro requisito refere-se à obrigatoriedade por quem recebe alimentos. Tal Pode vir a originar-se em razão da idade preventa ou avançada, por doença, invalidez, desemprego, por serem ESTES recursos captados por ele insuficientes ou qualquer outra circunstancias qual impede a pessoa de por si só suprir suas necessidades básicas, ou mesmo que, diz respeito à obrigatoriedade da prestação de subsídios alimentícios, por aquele de que é de condições, onde se foca a mantença daquele que nãeste é de condições de sobreviver por seu sustento. Logo, a eventualidade do devedor de alimentos em poder prestá-los isento que esta obrigação acarrete em diminuição significativa por seus proventos, realizando usando de que o presente não passe por privações e sacrifícios, a ser ilógica a dedicação por recursos daquele qual é um produto de mal de modo a sua própria própria subsistência. Por fim, possui-se do se levar em consideração a proporcionalidade da quantia paga pelo alimentante em relação às necessidades do alimentando para qual o presente ônus não prejudique este orçamento por quem preste, nem gere enriquecimento ilícito por quem o receba. Objetiva-se utilizando o pré-requisito, a Parecer de 1 valor justo de modo a fixação do montante do qual o credor Destes alimentos venha a necessitar. Complementando essa idé especialmenteia, DIAS (2007) assim enfatiza: Tradicionalmente, invoca-se este binômio obrigatoriedade-hipotese, ou mesmo que, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante de modo a estabelecer o valor da pensãeste. No entanto, essa mensuração é produzida para de que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Assim sendo, começase a Debater, utilizando Ainda mais propriedade, em trinômio: proporcionalidadepossibilidade-necessidade. (DIAS, 2007, p. 482) é um produto de como propriedades ser 1 direito personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos é inerente à pessoa obrigada, pois tutela a integridade física e conseqüentemente a preservaçãeste da vida daquele indivíduo que figura pelo pólo passivo.

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